Sábado, 13 de Fevereiro de 2010

O que está em causa neste momento, meus caros, é a oposição entre o Estado de Direito (Rule of Law) e o Estado Democrático. Ao contrário do que alguns fingem pensar, os dois, apesar de complementares, não são sinónimos, senão não teríamos de usar a expressão «Estado de Direito Democrático». Uma ditadura pode ser um Estado de Direito, pode ser um Estado em que vigora o primado da Lei e, infelizmente, é isso que alguns fingem querer.
O dilema aqui é claro: ou admitimos uma violação pontual do Estado de Direito, cujas leis têm sempre imperfeições, para poder impedir uma violação permanente do Estado Democrático ou então não. A escolha é de cada um. O resultado, sofreremos todos sem excepção.



# Tiago Moreira Ramalho às 23:32 | | comentar

autoria
Tiago Moreira Ramalho

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